POLITICA DE PRIVACIDADE
Queremos que fique a conhecer os direitos que possui enquanto titular de dados pessoais, bem como o tratamento que a SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS faz a esse tipo de dados.
Com a presente política de privacidade, pretendemos enquadrar as seguintes questões:
1. Quais os dados pessoais que a SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS trata, a quem respeitam e como são recolhidos?
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
FICHEIROS DE ASSOCIADOS
Recolhidos através do preenchimento de ficha de associado.
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos associados. A finalidade do tratamento de dados consiste na cobrança de quotizações e realização de contactos com os associados, no âmbito da atividade e funcionamento da coletividade.
Aos titulares dos dados é garantido o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de limitação do tratamento e de oposição ao tratamento e o direito ao apagamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A limitação do tratamento, e o apagamento dos dados que impeçam a cobrança das quotizações devidas, poderá implicar a perda de qualidade de associado.
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS por via de regra não comunica a terceiros os dados pessoais dos seus associados.
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS compromete-se a tomar as medidas necessárias para proteger os dados pessoais dos seus associados contra acessos não autorizados, uso impróprio, divulgação, perda ou destruição.
FICHEIROS DAS ATIVIDADES
(dados de identificação, dados de registo de imagem e som)
Recolhidos através do preenchimento de ficha de inscrição e através do acompanhamento das atividades.
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
A finalidade do tratamento de dados consiste na cobrança de mensalidades e realização de contactos, no âmbito da atividade e funcionamento da coletividade.
Aos titulares dos dados é garantido o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de limitação do tratamento, e de oposição ao tratamento, e o direito ao apagamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A limitação do tratamento e o apagamento dos dados que impeçam a cobrança de mensalidades poderá implicar a anulação da inscrição na respetiva modalidade.
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS por via de regra não comunica a terceiros os dados pessoais recolhidos.
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS compromete-se a tomar as medidas necessárias para proteger os dados pessoais recolhidos contra acessos não autorizados, uso impróprio, divulgação, perda ou destruição.
Ficheiros de trabalhadores e prestadores de serviços (dados de identificação, dados relativos a educação e experiência profissional, dados profissionais, dados de atividade profissional, dados de faturação e despesa), recolhidos aquando da candidatura profissional, ou no processo de contratação de serviços; ou ainda em execução dos contratos existentes.
As categorias de dados pessoais indicadas podem pertencer a diferentes titulares de dados: candidatos a associados, associados, voluntários, trabalhadores, prestadores de serviços, praticantes de modalidades.
2. Com que finalidades e com que fundamento jurídico são tratados os dados pessoais?
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:
a) Para comunicação e envio de informação
Fundamento jurídico: interesse legítimo
b) Para informação sobre eventos
Fundamento jurídico: interesse legítimo e consentimento
c) Para cobrança de quotas ou de mensalidades
Fundamento jurídico: execução de contrato e interesse legítimo
d) Faturação, gestão contabilística e gestão de recursos humanos.
Fundamento jurídico: execução de contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal.
3. Quais os prazos pelos quais os dados pessoais são mantidos?
Os dados pessoais serão guardados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades definidas nesta Política, ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentos aplicáveis.
De acordo com as finalidades, os prazos de conservação serão os seguintes:
a) Para comunicação e envio de informação
Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição
b) Para gestão de eventos
2 anos, contados desde o contacto ou participação em evento
c) Para cobrança de quotas ou de mensalidades
7 anos
d) Faturação, gestão contabilística e gestão de recursos humanos
10 anos
4. Os dados pessoais estão seguros? A quem são transmitidos?
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS tem uma política de segurança rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, com o objetivo de proteger os dados pessoais.
E compromete-se a tomar as medidas necessárias para proteger os dados pessoais, recolhidos contra acessos não autorizados, uso impróprio, divulgação, perda ou destruição.
A SOCIEDADE RECREATIVA MUSICAL DE CARCAVELOS por via de regra, não comunica a terceiros os dados pessoais recolhidos.
5. Que direitos possuem os titulares dos dados?
Os titulares dos dados gozam dos seguintes direitos:
a) Direito de acesso
A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados, bem como o acesso aos mesmos
b) Direito à retificação
Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados
c) Direito ao apagamento
Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais
d) Direito de oposição
Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da associação, ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular
e) Direito a retirar o consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento
f) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt
6. Caso tenha alguma dúvida, ou pretenda exercer os seus direitos, como nos pode contactar?
Endereço eletrónico: srmcarcavelos@gmail.com
Carta: Rua Júlio Moreira nº 5 2775-596 Carcavelos